Política de Privacidade
1. Controlador e Encarregado
Controlador dos dados:
Ratio Sistemas Educacionais
CNPJ 65.560.944/0001-69
Navegantes, Santa Catarina, Brasil
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) — art. 41, LGPD:
Herbert B. R. Sorg Ludka
E-mail dedicado: dponormaapp@gmail.com
O encarregado é o canal oficial para solicitações de titulares, reclamações e comunicações da ANPD.
2. Dados coletados
Dados coletados diretamente
| Dado | Finalidade | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| Endereço de e-mail | Autenticação e associação de pagamento | Execução de contrato (art. 7º, V) | Enquanto a conta existir |
| Identificador de usuário | Controle de acesso ao plano | Execução de contrato (art. 7º, V) | Enquanto a conta existir |
| Histórico de downloads | Controle do limite gratuito e verificação de plano | Execução de contrato (art. 7º, V) | 90 dias, com limpeza diária |
| Endereço IP | Prevenção de abuso e registro do download anônimo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) — ver § abaixo | 90 dias no registro anônimo, com limpeza diária; aproximadamente 1 hora no limitador de requisições |
| Nome e CPF (cobranças PIX via API AbacatePay) | Geração da cobrança pelo provedor | Execução de contrato (art. 7º, V) | Não armazenado pelo Norma — transmitido ao gateway no ato |
| Fingerprint de dispositivo | Controle de uso gratuito anônimo; prevenção de abuso do limite sem cadastro | Legítimo interesse (art. 7º, IX) — ver § abaixo | 90 dias, com limpeza diária |
Legítimo interesse — balanceamento (art. 10, LGPD)
Endereço IP: o interesse legítimo consiste em limitar requisições automatizadas e registrar o uso gratuito anônimo. Os registros do limitador são eliminados pela limpeza diária quando têm mais de 1 hora; o IP associado a um download anônimo é eliminado pela limpeza diária após 90 dias. O IP não é usado como critério para bloquear a cota gratuita.
Fingerprint de dispositivo: o navegador calcula um identificador a partir de características como idioma, plataforma, tamanho da tela e fuso horário. O servidor recebe esse identificador, não os sinais individuais, para acompanhar a cota de um download anônimo por período de 90 dias. O identificador e seu registro de uso são eliminados pela limpeza diária após esse prazo. Por ser calculado no navegador, esse controle pode ser contornado e não constitui uma identificação infalível do dispositivo.
Dados coletados por terceiros
Clerk (autenticação): e-mail, senha criptografada, histórico de login. Política: clerk.com/privacy
Stripe (pagamentos via cartão, Pix ou boleto): dados necessários à forma de pagamento escolhida, informações de cobrança e histórico de transações. O Norma recebe a confirmação da transação para ativar o plano; os dados de pagamento são informados diretamente no checkout da Stripe. Política: stripe.com/privacy
AbacatePay (cobranças PIX pela API legada): cobranças emitidas antes da mudança de checkout ou por chamada direta ao endpoint legado podem conter nome completo e CPF informados pelo pagador. O Norma não armazena o CPF enviado durante a criação dessas cobranças. Política: abacatepay.com/privacy
3. Dados que NÃO são coletados
O Norma não coleta: conteúdo de documentos, textos digitados, imagens inseridas, número de páginas ou palavras, localização precisa, dados biométricos, dados de navegação para publicidade.
O texto do documento permanece exclusivamente no dispositivo do usuário, salvo no IndexedDB do navegador — um banco de dados local, isolado, que não é acessível por nenhum servidor.
4. Armazenamento e retenção
| Dado | Retenção | Motivo |
|---|---|---|
| Enquanto a conta existir | Necessário para operar o plano | |
| Histórico de downloads | 90 dias, com limpeza diária | Contabilização da cota gratuita |
| IP | 90 dias se associado a download anônimo, com limpeza diária; aproximadamente 1 hora no limitador de requisições | Prevenção de abuso e registro do uso gratuito |
| Fingerprint anônimo | 90 dias, com limpeza diária | Contabilização da cota gratuita anônima |
| Registros operacionais de acesso mantidos pelos provedores de infraestrutura | Conforme políticas dos provedores | Segurança e operação da plataforma |
| Dados financeiros | Conforme política do Stripe / legislação fiscal | Obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) |
5. Transferência internacional
Dados operacionais são processados por fornecedores nos Estados Unidos. A transferência é amparada pelo art. 33, II da LGPD — os fornecedores oferecem garantias suficientes de proteção mediante cláusulas contratuais de dados (Data Processing Agreements) compatíveis com as exigências da lei brasileira:
- Clerk (EUA): autenticação — DPA disponível em clerk.com/dpa; certificação SOC 2 Type II
- Stripe (EUA): pagamentos — DPA disponível em stripe.com/legal/dpa; certificação PCI-DSS nível 1
- Vercel (EUA): hospedagem — DPA disponível em vercel.com/legal/dpa
- Neon (EUA): banco de dados — DPA disponível em neon.tech/dpa
- AbacatePay (Brasil): processamento de cobranças PIX pela API legada
6. Direitos do titular (art. 18, LGPD)
O titular pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, mediante solicitação ao encarregado:
- Confirmação: saber se o Norma trata dados pessoais seus
- Acesso: consultar os dados tratados — disponível pelo painel de conta
- Correção: corrigir dados incorretos ou desatualizados — disponível pelo painel de conta
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: seus documentos estão no seu dispositivo; para dados operacionais (histórico de downloads, e-mail), solicite ao encarregado
- Eliminação: exclua sua conta e todos os dados associados pelo painel; para dados residuais, solicite ao encarregado
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados (Clerk, Stripe, AbacatePay, Vercel, Neon — conforme seções 2 e 5)
- Informação sobre consequências: caso não forneça determinado dado, o serviço correspondente não estará disponível (ex: sem e-mail, não é possível criar conta ou associar um pagamento)
- Revogação do consentimento: o Norma não utiliza consentimento como base legal principal — o tratamento é fundado em execução de contrato e legítimo interesse. Encerrar a conta equivale a cessar o tratamento contratual
Solicitações: dponormaapp@gmail.com · Respondemos em até 5 dias úteis para formato simplificado e em até 15 dias corridos para declaração completa (art. 19, LGPD).
7. Decisões automatizadas (art. 20, LGPD)
O sistema utiliza o fingerprint informado pelo navegador para decidir automaticamente se um usuário sem cadastro tem acesso ao download gratuito. Essa decisão se baseia no registro de uso do mesmo identificador nos últimos 90 dias; o IP é utilizado apenas para limitar requisições e registrar o download anônimo. Não há avaliação de perfil, pontuação de crédito ou categorização do titular.
O titular tem direito de solicitar revisão dessa decisão quando entender que foi incorretamente bloqueado. Solicitações de revisão: dponormaapp@gmail.com
8. Registro de operações de tratamento e RIPD
Nos termos do art. 37 da LGPD, o Norma mantém registro interno das operações de tratamento de dados pessoais realizadas, contendo: categoria de dados, finalidade, base legal, agentes envolvidos e prazo de retenção. Esse registro não é público, mas pode ser apresentado à ANPD mediante requisição formal.
O tratamento de fingerprint de dispositivo com base em legítimo interesse (art. 7º, IX) é passível de solicitação de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) pela ANPD, nos termos do art. 10, §3º da LGPD. O Norma mantém documentação interna de avaliação de impacto desse tratamento, atualizada a cada revisão relevante da arquitetura do sistema.
9. Exclusão de conta
Disponível pelo painel de conta. O encerramento remove: dados de autenticação no Clerk, histórico de downloads e registros associados ao identificador do usuário no banco de dados. Os registros anônimos são eliminados pela limpeza diária após 90 dias.
O identificador interno de usuário (user_id) pode permanecer armazenado de forma residual em registros de billing e auditoria por até 90 dias adicionais após o encerramento, exclusivamente para fins de reconciliação financeira e cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II e VI, LGPD). Após esse prazo, é eliminado ou anonimizado de forma irreversível.
Dados financeiros permanecem sob retenção do Stripe conforme legislação fiscal aplicável (obrigação legal — art. 7º, II, LGPD; art. 16, I).
10. Segurança e notificação de incidentes
Veja a Política de Segurança da Informação para detalhes técnicos sobre as medidas de proteção implementadas.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Norma comunicará a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD. A comunicação aos titulares será feita pelo e-mail cadastrado na conta, com descrição do incidente, dados afetados, riscos envolvidos e medidas adotadas.
11. Alterações nesta política
Alterações relevantes — que ampliem o escopo do tratamento, alterem a base legal ou modifiquem direitos do titular — serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor. Para alterações que exijam novo consentimento, será solicitado aceite explícito. A data de última atualização no topo deste documento é atualizada a cada revisão.
12. Comunicações de marketing
O Norma poderá enviar comunicações de marketing — incluindo newsletter, novidades do produto e conteúdo do blog — exclusivamente para usuários que tenham concedido consentimento explícito para essa finalidade (art. 7º, I, LGPD). O consentimento é coletado por meio de opt-in específico, separado do aceite dos Termos de Serviço, e não é condição para uso do serviço.
O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo link de cancelamento presente em toda comunicação de marketing ou pelo painel de conta. A revogação não afeta o tratamento realizado com base no consentimento antes de sua retirada (art. 8º, §5º, LGPD).
Comunicações transacionais — confirmações de pagamento, notificações de plano, respostas a suporte — são enviadas com base em execução de contrato (art. 7º, V) e não estão sujeitas a opt-out enquanto a conta estiver ativa.
13. Contato
Encarregado de Proteção de Dados:
Herbert B. R. Sorg Ludka
dponormaapp@gmail.com
Ratio Sistemas Educacionais
CNPJ 65.560.944/0001-69 · Navegantes, Santa Catarina, Brasil
E-mail geral: normaappmail@gmail.com
Telefone: (47) 9 9783-3118