Termos de Serviço

1. Sobre o serviço

O Norma é uma aplicação web para geração de documentos acadêmicos formatados conforme normas ABNT (NBR 14724, 6023, 6027, 6028, 10520) e APA 7th Edition (American Psychological Association). O sistema formata documentos conforme padrões técnicos. O Norma não fornece orientação acadêmica, revisão de conteúdo ou garantia de aprovação institucional.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Norma, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos, concorda com a Política de Privacidade e possui capacidade legal para contratar. Caso não concorde, não deve utilizar o serviço.

3. Modelos de uso

Plano gratuito (sem cadastro)

1 download de documento DOCX sem necessidade de criar conta.

Plano gratuito (com conta)

1 download adicional após criação de conta gratuita.

Planos pagos

TCC, Dissertação e Tese requerem plano pago independentemente do número de downloads gratuitos disponíveis.

4. Pagamento e vigência

Os planos são pré-pagos, de uso único, sem renovação automática. O plano é ativado imediatamente após confirmação do pagamento. Ao término do período, o acesso retorna ao plano gratuito. Não há cobrança recorrente sem ação explícita do usuário.

5. Política de reembolso

Direito de arrependimento (CDC Art. 49): solicitação em até 7 dias corridos após a compra, desde que nenhum download tenha sido realizado com o plano pago.

Falha técnica: se o serviço ficar indisponível por mais de 72 horas contínuas durante a vigência do plano, o usuário tem direito a reembolso proporcional.

Solicitações: normaappmail@gmail.com

6. Propriedade intelectual

O código, interface e sistema Norma são de propriedade da Ratio Sistemas Educacionais. O conteúdo dos documentos criados pertence exclusivamente ao usuário — o Norma não reivindica nenhum direito sobre o trabalho acadêmico produzido.

7. Limitação de responsabilidade

O Norma formata documentos conforme normas técnicas ABNT e APA 7. A Ratio Sistemas Educacionais não se responsabiliza por: interpretações institucionais das normas, rejeição de documentos por bancas ou instituições, ou perda de dados por falha no dispositivo do usuário.

8. Alterações nos termos

Alterações são comunicadas com antecedência mínima de 15 dias pelo e-mail cadastrado. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação dos novos termos.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Blumenau, Santa Catarina, para resolução de controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

10. Contato

Ratio Sistemas Educacionais · CNPJ 65.560.944/0001-69
normaappmail@gmail.com · (47) 9 9783-3118